Prefeito de Cabrália é punido por gasto excessivo com material escolar
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/04), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, em razão da realização de despesas excessivas com material escolar e manutenção de veículos, no exercício de 2009.
A relatoria imputou multa no valor de R$ 4 mil ao gestor pela comprovação das irregularidades citadas. Cabe recurso da decisão.
Durante a analise do processo restou identificada a violação dos princípios constitucionais regentes da administração pública, devido a aquisição excessiva de materiais escolares, não tendo sido comprovado o atendimento integral das exigências de que tratam os incisos I e III do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02, considerando que foi apresentada pelo prefeito apenas a frágil justificativa quanto a necessidade da contratação aduzindo que “Os produtos solicitados irão atender a política governamental do Município de Santa Cruz Cabrália no exercício de 2009.”, silenciando quanto ao quantitativo dos materiais adquiridos.
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