sexta-feira, 9 de setembro de 2011
Ourolândia: Juiz diz que decisão dos vereadores foi ilegal e mantém Cícero no cargo de prefeito
O juiz de Direito da Comarca de Jacobina, Bacharel Hosser Michelângelo Silva Araújo, deferiu na tarde desta quinta-feira, 08, o Pedido de Liminar impetrado pelo prefeito interino de Ourolândia, Cícero Oliveira, e suspendeu os efeitos da decisão dos vereadores que anularam, na sessão do último dia 1º, a eleição da mesa diretora da casa com o objetivo de afastar Oliveira do cargo de prefeito interino do município.
Diante da decisão do Meritíssimo, Cícero continua prefeito até a realização de uma nova eleição, fato que, se nada mudar, deverá ocorrer próximo dia 2 de outubro deste ano.
Segundo o teor da Liminar do juiz, a decisão dos vereadores de Ourolândia foi completamente irregular e ilegal, pois não houve cumprimento dos prazos ; não foi oferecida a oportunidade da defesa, seque foi permitido a nomeação de defensor para fazer a defesa do denunciado, não havendo, portanto o cumprimento às determinações constitucionais.
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988: “...aos litigantes, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes”.
Neto de Lidinho sumiu com documentos da Câmara Ainda segundo o documento, o vereador Petrúcio Matos denunciou o também vereador Eustáquio Freire Neto (o Neto de Lidinho), por este ter desaparecido com os livros administrativos da sessão de posse da Câmara Legislativa, realizada no mesmo dia, fato lamentável para a posição que o vereador Neto de Lidinho ocupa como representante do povo, e cria suspeita sobre a realidade das intenções na decisão dos vereadores.
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