Governo mandará ao Congresso projeto que regulamenta demissão de servidores por mau desempenho

 Brasil,

 O Ministério da Economia planeja enviar ao congresso um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. De acordo com a coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo, desta segunda (30), o texto integra o pacote da reforma administrativa que será encaminhado ao Legislativo no início de 2020.

A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que buscam endurecer o processo de avaliação desses profissionais. O projeto prevê que apenas um órgão colegiado possa chancelar as demissões. Assim, a pasta busca evitar que sejam realizadas acusações de perseguição política. 

De acordo com o texto, o funcionário também teria direito a diversos recursos, antes da decisão ser efetivada. Integrantes do Ministério da Economia escutados pela publicação explicam que o objetivo não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas oferecer a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço prestado.

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim, contudo a equipe chefiada por Paulo Guedes, titular da Economia, entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de um artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. 

Caso a carta magna não seja alterada, a regra atingirá servidores em atividade. Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para desligamento. Por esse modelo, apenas os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.