Um grupo de advogados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (8), que solte todas as presas grávidas ou que seja mães de crianças de até 12 anos de idade. O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) alega que esse público vive uma série de violações de direitos. Para os autores, a desproporcionalidade na aplicação da medida ficou evidente quando a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, conseguiu o direito de aguardar processo em liberdade por ser mãe. Enquanto isso, outras mulheres ficam presas, sem acesso a pré-natal, assistência no parto e pós-parto, sem condições de higiene e sem possibilidade de dar condições adequadas de desenvolvimento as crianças. Apenas 37 ginecologistas estão aptos a atender toda a população carcerária feminina o Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça de 2015, 63% das unidades prisionais no país não têm posto de saúde. “Qual outra instância judicial, que não o Supremo Tribunal Federal, teria condições de apreciar um habeas corpus coletivo de âmbito nacional, diante do descumprimento da Constituição e das leis pelas demais instâncias jurisdicionais nacionais?”, questiona o grupo. Segundo a petição, já há jurisprudência para usar habeas corpus para tratar de questões coletivas, como decisões que trancam ações penais instauradas sem justa causa. Ainda não há relator para a petição. Já existe 32 decisões colegiadas para cumprimento de prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres com filhos menores de 12 anos. Do total de beneficiárias, 12 eram representadas pela Defensoria Pública. No mesmo período, ao menos 40 decisões liminares foram deferidas para a concessão do benefício. A concessão da prisão domiciliar é analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso. BN
Um grupo de advogados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (8), que solte todas as presas grávidas ou que seja mães de crianças de até 12 anos de idade. O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) alega que esse público vive uma série de violações de direitos. Para os autores, a desproporcionalidade na aplicação da medida ficou evidente quando a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, conseguiu o direito de aguardar processo em liberdade por ser mãe. Enquanto isso, outras mulheres ficam presas, sem acesso a pré-natal, assistência no parto e pós-parto, sem condições de higiene e sem possibilidade de dar condições adequadas de desenvolvimento as crianças. Apenas 37 ginecologistas estão aptos a atender toda a população carcerária feminina o Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça de 2015, 63% das unidades prisionais no país não têm posto de saúde. “Qual outra instância judicial, que não o Supremo Tribunal Federal, teria condições de apreciar um habeas corpus coletivo de âmbito nacional, diante do descumprimento da Constituição e das leis pelas demais instâncias jurisdicionais nacionais?”, questiona o grupo. Segundo a petição, já há jurisprudência para usar habeas corpus para tratar de questões coletivas, como decisões que trancam ações penais instauradas sem justa causa. Ainda não há relator para a petição. Já existe 32 decisões colegiadas para cumprimento de prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres com filhos menores de 12 anos. Do total de beneficiárias, 12 eram representadas pela Defensoria Pública. No mesmo período, ao menos 40 decisões liminares foram deferidas para a concessão do benefício. A concessão da prisão domiciliar é analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso. BN
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