quinta-feira, 2 de agosto de 2012 14:12 - Atualização 02/08/2012 14:57
Prefeito de Santaluz e Brumado são condenados á prisão
As condenações ocorridas na terça-feira, dia 31, são as primeiras contra prefeito desde o ano de 2004.
Denunciados
pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de
Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), os gestores dos
municípios de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e de Brumado, Eduardo
Lima Vasconcelos, foram condenados à prisão pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça. Acusado de fraudar licitação para beneficiar
terceiros, o prefeito de Santa Luz foi condenado a três anos de detenção
em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Ele também teve
decretada a perda do mandato eletivo. Já o prefeito de Brumado praticou
crime contra a honra e foi condenado à pena de detenção de nove meses em
regime aberto e pagamento de 58 dias-multa, sendo substituída a prisão
por prestação pecuniária no montante de 50 salários mínimos.
As condenações ocorridas na terça-feira, dia 31, são as primeiras
contra prefeito desde o ano de 2004. Segundo informações do CAP, o
prefeito de Santa Luz estava utilizando modalidade de licitação
inadequada para contratar o fornecimento de combustível para o
Município. Ele fragmentou uma despesa de cerca de R$ 550 mil e realizou
nove licitações, enviando cartas-convite com o mesmo objeto para três
fornecedores, um posto de combustível de Santa Luz, um de Serrinha e um
de Nordestina. As três empresas eram sempre as mesmas escolhidas pelo
Município, que acabava firmando contrato com o posto de Santa Luz. Na
localidade, existem outros fornecedores de combustível, mas eles não
eram convidados a participar da licitação, que era realizada por meio de
carta-convite enquanto deveria ser por tomada de preço, ressalta o CAP,
destacando ainda que, mesmo nos casos de aplicação da modalidade
carta-convite, a lei exige renovação ou aumento dos fornecedores a cada
licitação.
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