Arquivo S: em 1927, o Brasil fixava a maioridade penal em 18 anos
A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado desta terça-feira (7), aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos.Fonte: Bahia Acontece.
Veja a reportagem de Ricardo Westin. Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920
Existe a necessidade de mudança, diz Barbosa sobre a redução da maioridade penal
O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, acredita que o debate em prol da aprovação Redução da Maioridade Penal é um pleito de toda a sociedade, que expressa uma necessidade de mudança na legislação.
"Eu acredito que vamos sair muito melhor do que entramos nessa discussão, porque se a discussão surgiu é porque de fato a sociedade pede que alguma coisa seja mudada, isso é fato. Do que vai ser de agora em diante, só o parlamento vai escolher. Se os jovens vão ser colocados juntos com outras pessoas, se eles vão cumprir pena, ou medida socioeducativa, não vou entrar nesse mérito. Não vou desconsiderar é que existe a necessidade de mudança", disse em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (9).
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