Brasil: Professora ganha aposentadoria especial sem
O
STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) reconhecer o direito de uma professora ter a
aposentadoria especial, sem o desconto do fator previdenciário. Quando
se aposentou, ela conseguiu o benefício com 25 anos de contribuição,
direito garantido às professoras que trabalham com carteira assinada,
mas teve um desconto de quase 30% com a aplicação do fator. A segurada
pediu, na Justiça, a concessão da aposentadoria especial, por ser
professora, e defendeu, na ação, que não poderia ser aplicado o fator
previdenciário no cálculo de sua renda mensal. O ministro Geraldo Og
Fernandes aceitou o pedido da segurada e determinou o reconhecimento do
“tempo exercido como professor” como atividade especial.(A
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