domingo, 26 de abril de 2015

Antonio Ouro BrancoOurolândia-BA
O EX- PREFEITO DE OUROLÂNDIA ‪#‎ADINAEL_FREIRE_DA_SILVA É CONDENADO A DEVOLVER AO ERÁRIO PUBLICO O VALOR DE R$ 64.741,29 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos) a atualizar na data do pagamento.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE TRINTA (20) DIAS.
LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA
CITANDO (S):ADINAEL FREIRE DA SILVA
o (S)
CNPJ/CPF (s) n : 570.501.205-53
PROCESSO Nº:0044486-79.2012.4.01.3300
CLASSE: 4200 - EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE:UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO (A):ADINAEL FREIRE DA SILVA
NATUREZA DA DIVIDA:2100200 - DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIVIL
VALOR DO DÉBITO:R$ 64.741,29 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos) a atualizar na data do pagamento.
FINALIDADE: Citação para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida cobrada na execução acima indicada, a título de inadimplemento contratual ante a exeqüente, com os juros, multa de mora e encargos indicados na petição inicial, acrescida das custas judiciais, nos termos do art. 652 do CPC, alterado pela lei nº 11.382 de 6/12/2006, sob pena de, não o fazendo, ser (em)-lhe (s) penhorado (s) ou arrestado (s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, cientificando-o (a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, a teor do que dispõe o art. 738 do CPC, com alteração introduzida pela Lei 11.382, de 06/12/2006, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra (m) o (s) citando (s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - Mat. 387303, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Suçuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617/9157/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: 19vara.ba@trf1.jus.br.
Salvador, 28 de janeiro de 2015.

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